Como se sabe, para navios que ficam no país por mais de 90 dias, é obrigatória participação de profissionais brasileiros. Até recentemente, quase metade dos marítimos brasileiros disponíveis - 47% - atuavam em navios estrangeiros, em cumprimento ao artigo 3º da RN 72. Segundo Lima Rocha, isso já retirou alguma tensão do mercado. Mas o mercado demanda mais: não só a suspensão por cinco anos de aplicação do artigo 3º dessa RN 72, como ainda a suspensão célere, também por cinco anos, da RN 80, que exige autorização caso a caso para que empresas usem oficiais estrangeiros em navios brasileiros.
Pelo menos duas empresas já podem usar marítimos estrangeiros em suas embarcações - tanto nacionais como afretadas - e o Syndarma quer o direito de que a análise de admissão de novos oficiais se faça mais rapidamente, conforme decisão empresarial, pelo prazo de cinco anos. A constatação do déficit de oficiais surgiu do estudo da Schlumberger, que foi acompanhado na Comissão Tripartite - formada por Syndarma, Sindmar e Marinha, com participação da Transpetro. Lima Rocha ressalta ainda que, de 1º de fevereiro de 2003 a 31 de janeiro de 2011, o INPC subiu 62%, enquanto a remuneração dos oficiais de marinha mercante no Brasil se elevou em 420%: "Essa alta na remuneração é claro indicativo de que há uma carência", conclui Lima Rocha.
Marítimos contestam
A assessoria do presidente do Sindmar, Severino Almeida, afirma, em nota, que o mercado de oficiais mercantes permanece em equilíbrio e sem riscos de déficit de profissionais que possa vir a gerar gargalos. Segundo o Sindmar, isso ocorre amparado em acompanhamentos regulares e em informações da Diretoria de Portos e Costa (DPC), da Marinha, órgão encarregado de monitorar e fiscalizar o setor.
O Sindmar considera que o recente estudo feito pela Schlumberger Business Consulting traz dados relevantes sobre o mercado, mas não considera os aditivos ao Acordo Coletivo de Trabalho que estão sendo firmados entre o sindicato e as empresas de navegação, com o objetivo de prevenir eventuais e pontuais pressões de demanda de mão-de-obra.
Os aditivos permitem a flexibilização da Resolução Normativa 72, do Conselho Nacional de Imigração, órgão do Ministério do Trabalho. A resolução obriga as empresas a contratar profissionais brasileiros sempre que as embarcações permanecerem mais de 90 dias em águas brasileiras.
O principal desses aditivos foi assinado com a Transpetro, maior empregadora do setor, em setembro, enquanto o estudo da Schlumberger considerou dados até julho deste ano. Afirma o Sindmar: "Isso significa que os efeitos desses acordos não estão presentes na conclusão do estudo, que apresenta um cenário equivocado, de déficit de 227 profissionais brasileiros neste momento. Ainda assim, esse déficit, se real, seria de menos de 5% do mercado de trabalho, facilmente sanado pelo contingente de mais de 1 mil oficiais mercantes que estão sendo disponibilizados pelos aditivos em curso. Esses navios já não vinham usando oficiais brasileiros, pois que na falta destes oficiais, eles estavam saindo das águas brasileiras e retornando, zerando assim a contagem dos 90 dias! O que o acordo do Sindmar fez foi regular isto, não obrigando a Petrobras a ter este custo adicional de tirar o navio do tráfego e fazer um grande desvio."
Em ofício enviado ao Sindmar em 12 de dezembro passado, a DPC esclarece que "(...) as consequências do acordo com a Petrobras (Transpetro)" (não há que se confundir neste caso Petrobras e Transpetro. A Petrobras afreta navios estrangeiros e navios brasileiros de sua subsidiária Transpetro. Quem assinou o acordo foi a Petrobras, para regular a ausência de oficiais brasileiros a bordo dos navios que afreta). No ofício, a DPC expressa ainda o seu desacordo em relação aos cálculos quanto à evasão estimada e às previsões de falta de oficiais nos próximos anos.
Conclui o Sindmar: "O aumento significativo no número de oficiais mercantes, cuja formação pelas escolas da Marinha quintuplicou desde 2005, tem contribuído para equilibrar o mercado. Sobretudo, se considerado que as encomendas por novos navios de apoio marítimo (offshore) bem como petroleiros não têm se materializado." Em recente entrevista à imprensa, o vice-almirante Leal Ferreira garantiu: "Não há apagão nem caos no setor marítimo por conta de uma suposta falta de profissionais".
